Cartilha do governo libera nudez sem apelo sexual em TV e cinema (Postado por Lucas Pinheiro)

O Ministério da Justiça lançou nesta semana uma cartilha que torna "livre" (sem restrição de idade) a classificação indicativa para cenas de nudez sem apelo sexual na televisão e no cinema. Segundo o ministério, "o guia torna mais claro que o apelo erótico pode ser mais determinante na classificação das obras do que a nudez sem apelo".

Na cartilha anterior, de 2009, já era considerada livre a exibição de imagens de nudez com contexto artístico, científico ou cultural - como, por exemplo, em documentários indígenas. Agora, o guia especifica que, além desses casos, cenas de nudez sem apelo sexual também não são consideradas inadequadas para crianças.

A nova cartilha, que faz parte da campanha "Não se Engane" do Ministério da Justiça, foi lançada na última segunda-feira (19) e traz outras mudanças na classificação indicativa de audiovisuais.

O guia serve de orientação para os pais ao alertar sobre a influência que as obras audiovisuais podem ter na formação das crianças e, segundo o ministério, não tem o objetivo de censurar as obras. A pasta diz que, em 90% dos casos, a classificação coincide com aquela que é feita pelos próprios veículos.

Na cartilha recém-lançada, um novo critério foi criado: "o grau de intensidade de relações sexuais presentes na obra". O item "Carícias sexuais" não é recomendado para menores de 12 anos e o "relações sexuais intensas" não é recomendado para menores de 16.

Outra alteração foi a redução da faixa etária de 12 para 10 anos em imagens com "uso medicinal de drogas ilícitas".

O Guia Prático da Classificação Indicativa está disponível no portal do MJ, com explicações sobre as cenas inadequadas ou não recomendadas para idades abaixo de 10, 12, 14, 16 e 18 anos. De acordo com o MJ, o texto do guia foi desenvolvido por uma equipe de analistas com base na frequência de cenas, diálogos e imagens que contenham violência, uso de drogas e sexo/nudez.